Inclui bibliografia.

Parte I - Conceitos Básicos Capítulo 1 - Teoria das Finanças Públicas -- As falhas de mercado -- Os objetivos da política fiscal e as funções do governo -- Teoria da tributação -- O gasto público Capítulo 2 - Conceitos Básicos Relevantes: O Caso do Brasil -- As fontes de dados -- Conceitos relevantes Parte II - Finanças Públicas no Brasil: 1980/2015 Capítulo 3 - O estado e as empresas estatais no desenvolvimento econômico -- O caráter não preconcebido da participação do estado na economia -- O estado na economia brasileira: cronologia -- As razões da estatização -- Os diversos papéis do estado Capítulo 4 - As Finanças Públicas Antes de 1980 -- As reformas de 1964/1967 -- A contra-movimento -- A lei complementar nº 12 -- As contas públicas nos anos 1970 Capítulo 5 - As finanças públicas no Regime de altas inflação: 1981/1994 -- Panorama das contas públicas: 1981/1994 -- O desenvolvimento de um "termômetro" para medir o déficit: 1981/1984 -- A redemocratização e o aumento do défict público: 1985/1989 -- O"efeito-bacha" e o ajuste precário: 1990/1994 -- O debate sobre as precondições fiscais para um plano de estabilização Capítulo 6 - As finanças públicas na fase de estabilização: 1995/1998 -- Panorama das contas públicas: 1995/1998 -- A criação de fontes temporárias de contenção fiscal -- Os efeitos defasado da constituição de 1988 -- Os fatores discircionários de desajuste fiscal Capítulo 7 - O ajuste fiscal de 1999 e seus desdobramentos -- O acordo com o FMI -- As reformas estruturais -- Os resultados fiscais Capítulo 8 - A política fiscal de 2003/2015 -- O contexto macroeconômico -- Uma melhora inquestionável -- As contas Públicas Capítulo 9 - A dinâmica da dívida pública e o caso brasileiro -- A dívida pública: uma referência internacional -- A dívida pública no Brasil -- Déficit e dívida pública Parte III – Tópicos Especiais sobre Finanças Públicas 10. O Sistema Tributário Brasileiro -- Breve histórico do sistema tributário brasileiro -- A composição da receita tributária -- A distribuição da receita tributária por níveis de governo -- A constituição de 1988 e os novos impostos não transferíveis -- Os problemas do sistema tributário -- As propostas de reforma do sistema 11. A Crise da Previdência Social -- A origem do sistema previdenciário brasileiro -- Os efeitos da constituição de 1988 -- Os problemas do regime geral -- O caso dos inativos do governo -- Evolução do número de benefícios em manutenção: 1980/2013 -- O problema fiscal -- Os mitos sobre o sistema -- A reforma do sistema e o risco de déficit transicional -- As reformas de FHC, Lula e Dilma 12. O Sistema Federativo e o Fenômeno da Descentralização -- Fundamentos teóricos da descentralização -- A descentralização no contexto regional latino-americano -- Sístoles, Diástoles e a Federação -- As definições da constituição de 1988 -- A controvérsia sobre a redistribuição de encargos -- Evolução de receita disponível -- O controle do endividamento estadual e municipal: como fazer? Parte IV - A Reforma do Estado Capítulo 13 - A economia política do ajuste fiscal -- A teoria do ciclo político -- O poder do governo e a situação fiscal -- Impasse distributivo e a situação fiscal -- A multiplicidade partidária e a distorção da representação regional Capítulo 14 - A lógica da Privatização e o PND -- A "onda" da privatização no mundo -- O esgotamento de um modelo -- As justificativas para a privatização -- As três fases da privatização no Brasil -- O BNDES e o movimento de "reprivatização" dos anos 1980 -- O PND -- A privatização dos serviços públicos -- Uma avaliação dos resultados -- A receita da privatização -- A importância macroeconômica da privatização depois de 1996 Capítulo 15 - O estado regulador -- Importância a objetivos da regulação -- As experiências reguladoras nos países desenvolvidos -- As agências reguladoras -- As regras de reajuste de tarifas e os compromissos de investimento -- O estímulo à competição e a qualidade dos serviços Capítulo 16 - A parceria pública-privada -- A necessidade de mudanças na infraestrutura -- Os requisitos para a viabilização de parcerias -- Os modelos de parceria e os agentes participantes -- Os diferentes tipos de risco -- Aspectos relevante para o êxito da operação -- As justificativas para a utilização das PPP -- A parceira público-privada (PPP) no Brasil -- A experiências internacional de PPP: O caso do reino unido Capítulo 17- O orçamento público (Sol Garson) - O sistema de planejamento e orçamento -- O plano plurianual -- A lei de diretrizes orçamentárias -- A lei orçamentária anual